POLÍTICA DE PRIVACIDADE VSN:

1.0- Aceitação da Política de Privacidade
1.1-Definições
1.2- Legislação Aplicada

2.0- Responsabilidades

2.1- Seus Direitos
2.2- Seus Deveres
2.3- Nossos Deveres

3.0- Como Coletamos Seus Dados Pessoais
4.0- Como Usamos Seus Dados Pessoais
5.0- Com Quem Compartilhamos Os Seus Dados Pessoais
6.0- Como Protegemos Seus Dados (Segurança no Tratamento dos seus Dados Pessoais)
7.0- Confidencialidade da Informação
08- Spam
09- Descarte Dos Seus Dados Pessoais
10- Alterações da Política de Privacidade
11- Legislação e Foro
12- Contato

POLÍTICA DE PRIVACIDADE VSN:

A presente Política aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela VSN Serviços de Produção de Conteúdo Audiovisual Feminino e Cursos Ltda., em seus sites na internet, registrados sob os domínios https://www.vaginasemneura.com.br e https://www.vagishop.com.br, mas não limitados a estes.


Aceitação

1.0 - Aceitação da Política de Privacidade

A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização da plataforma VAGINA SEM NEURA, adiante chamada apenas de VSN.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, nos “Termos e Condições de Uso” “Política de Privacidade”, “Política de Trocas e Devoluções”, “Política de Prazos e Entregas”, assim como aos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da VSN.

1.1- Definições
Para compreender as expressões aqui utilizadas, descrevemos abaixo o conceito de cada uma.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Usuários (ou Usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não.
• Terceiro: pessoa que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse em um processo jurídico.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Códigos Maliciosos: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
• Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos Usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.
• Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.
Integridade: garantia da exatidão e íntegra da informação e dos métodos de seu processamento.
• Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
• Violação de Dados Pessoais: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

1.2- Legislação Aplicada

Elencamos abaixo leis que você pode consultar para esclarecer dúvidas relacionadas aos serviços da VSN que envolvam tratamento dos dados pessoais:
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet): estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

2.0- Responsabilidades
Antes de utilizar a plataforma da VSN, temos o compromisso de esclarecer quais são seus direitos e suas obrigações.

2.1- Seus Direitos

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
• Confirmação e Acesso: É o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais (art. 18, I e II);
• Retificação: É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
• Limitação do Tratamento dos Dados: É o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18, IV);
• Oposição: É o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18, § 2º);
• Decisões Automatizadas: Você tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, de consumo ou os aspectos de sua personalidade (art. 20).

2.2 Seus Deveres

Assim como possui direitos, você também tem obrigações ao utilizar a plataforma VSN.
• Zelar pela Veracidade das Informações: Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, pode ser que não consiga utilizar o serviço. Você, como Usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas;
• Não Compartilhar Login ou Senha: O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado. Você deve manter sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não podendo alegar uso indevido, após seu compartilhamento;
• Você é Responsável Pelos Seus Atos: É sua responsabilidade à reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que seja causado à VSN, outro Usuário, ou terceiro (inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço);
• Não Interferir, Comprometer ou Interromper o Serviço: Vale também em relação a servidores ou redes conectadas ao serviço, por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware ou outro código malicioso. Você não pode inserir conteúdo ou códigos ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do Usuário. O serviço lida com informações pessoais, você, como Usuário, concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da VSN;
• Não Usar, Reproduzir, Compartilhar ou Distribuir Conteúdo da VSN sem Autorização Expressa: Ao acessar a nossa plataforma, você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis na plataforma. O simples acesso não confere a você qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização. Em nenhuma circunstância os Usuários adquirem qualquer direito sobre esses conteúdos;
• Zelar pela Propriedade Intelectual e/ou Industrial dos Serviços da VSN: É importante que você saiba que o uso comercial das expressões utilizadas nos serviços da VSN, tais como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos da plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

2.3 Nossos Deveres ("Responsabilidades da VSN"):

A VSN se compromete a observar os princípios de proteção de dados estabelecidos no art. 6° da LGPD, a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui. É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que são coletados, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.
Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.
• Preservaremos a funcionalidade da plataforma, utilizando um layout que facilita a navegação sempre que possível. Exibiremos as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas na plataforma sejam claras;
• A VSN, em nenhuma hipótese, será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo Usuário. Em hipótese alguma a VSN e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso da plataforma;

Ainda, é importante destacar que nós não nos responsabilizamos pelos seguintes fatos:
• Equipamento infectado ou invadido;
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção do computador;
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos Usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos Usuários;
• Monitoração clandestina dos computadores dos Usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos Usuários;
• Perímetro inseguro.
Caso você, como Usuário da plataforma, descumpra esta Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, a VSN poderá restringir seu acesso e você poderá responder legalmente por essa conduta.


3.0- Como Coletamos Seus Dados Pessoais
A VSN coleta dados que considera indispensáveis para o funcionamento dos diversos serviços, tais como nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, ou, Razão Social e CNPJ, no caso de pessoas jurídicas, endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros.
Além disso, ao tratar os seus dados, a VSN busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.
A VSN poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizada a fazê-lo, em conformidade com a lei vigente.
• Pelos seus cadastros: Em geral, seus dados são coletados quando você visita e/ou preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas ou formulários, Formulários Google, entre outros;
• Por meio de cookies: Também coletamos dados por meio de cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados. Assim, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site podem ser eventualmente armazenados. No Portal VSN, por exemplo, utilizamos cookies para verificar configurações de browser e dispositivos para melhorar a experiência do Usuário. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a essas informações, que também são consideradas dados pessoais;
• Pela sua navegação nos nossos sites: Também coletamos seus dados quando você (i) utiliza os nossos serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos serviços; e (iii) acessa nossos serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.

4.0- Como Usamos Seus Dados Pessoais

A VSN utiliza seus dados para:
• Fornecer Serviços e Produtos de Qualidade a Você: Seus dados são coletados para que possamos oferecer serviços e produtos que possam ser de seu interesse e para que você possa realizar operações de forma ágil e segura;
• Analisar, Aprimorar, Desenvolver Novos Produtos, Serviços e Informar: Seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades e/ou prover os Usuários de informação adequada ao seu perfil;
• Aprimorar Iniciativas Comerciais e Promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços;
• Comunicar Com Você: Coletamos seus dados para aprimorar nossos serviços e funcionalidades, responder quando você entra em contato e manter você informado(a) sobre assuntos relevantes. Nossas comunicações incluem eventos, cursos, publicações e demais ações em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens e ligação telefônica.
• Aproximar Usuário e Seller/Vendedor: Após a manifestação do Usuário de interesse na compra no site www.vagishop.com.br a VSN fornecerá, por e-mail, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) deste para o Seller/Vendedor. A VSN não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas à VSN, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.

5.0- Com Quem Compartilhamos Os Seus Dados Pessoais (Compartilhamento de Dados Pessoais)
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da VSN. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:
• Investigações Policiais/Judiciais: A VSN poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações e/ou investigações policiais, compartilhar informações necessárias ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça;
• Parceiros Comerciais: A VSN, pela natureza dos serviços prestados, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus Usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus sites, para terceiros, tais como, mas não se limitando, serviços de transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, empresas integrantes de seu grupo econômico e parceiros comerciais.

6.0- Como Protegemos Seus Dados (Segurança no Tratamento dos seus Dados Pessoais)

Todos os dados pessoais dos Usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais.
A VSN se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.
Note, no entanto, que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, nos empenhamos em implementar políticas e medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos, cláusulas de responsabilidade nos contratos firmados com empresas que atuem como operadoras de dados, e soluções de segurança de redes.
A VSN se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A VSN se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques externos, ou por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

7.0- Confidencialidade da Informação
Uma vez registrado na plataforma, a VSN não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações:
a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou,
c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

08- Spam
A VSN não aceita condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os Usuários da VSN.

09- Descarte Dos Seus Dados Pessoais
Os dados fornecidos pelos usuários serão armazenados eletronicamente, sem o envio de qualquer documento físico e, após a extinção da relação comercial entre as partes, o Usuário poderá solicitar a exclusão do banco de dados da VSN, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas na legislação.
Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições de Uso.

10- Alterações da Política de Privacidade
A VSN publicará as futuras alterações a esta Política de Privacidade nesta página.

11- Legislação e Foro
Esta Política será regida pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base nesta Política será dirimida exclusivamente pela Justiça Estadual, Comarca de Porto Alegre/RS.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no art. 18, parágrafo único, da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD).

12- Contato
Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a essa Política, estamos à disposição.
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais da VSN, VSN Serviços de Produção de Conteúdo Audiovisual Feminino e Cursos Ltda.

Telefone: (51) 99446-0168
E-mail: sac@vaginasemneura.com.br